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Título:   DECRETO Nº 58.504  09/11/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o item 10 do artigo 1º do Decreto nº 18.287, de 6 de outubro de 1982.
Publicação:   DOC 10/11/2018 p. 1 c. 3
Revogação:   Revoga o item 10 do art. 1º do Decreto nº 18.287/1982. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 18.287/1982 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. (ver documento)
Indexação:   DLP

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